A Manutenção de Elevadores

Miguel Leichsenring Franco
Engº Electrotécnico
Administrador da Schmitt-Elevadores

Os elevadores são hoje equipamentos imprescindíveis no transporte vertical de pessoas em edifícios, devendo estes ser sujeitos a uma manutenção cuidada e rigorosa.

A primeira questão que se coloca é o da própria necessidade de manutenção.

Para uma melhor compreensão, apresentam-se as definições dos principais conceitos que serão utilizados ao longo do texto:
Manutenção: o conjunto de operações de verificação, conservação e reparação efectuadas com a finalidade de manter uma instalação em boas condições de segurança e funcionamento;
Empresa de manutenção de ascensores (EMA): a entidade que efectua e é responsável pela manutenção dos elevadores;
Inspecção: o conjunto de exames e ensaios efectuados a uma instalação, de carácter geral ou incidindo sobre aspectos específicos, para comprovar o cumprimento dos requisitos regulamentares;
Entidade inspectora (EI): é a empresa habilitada a efectuar inspecções a elevadores, bem como a realizar inquéritos, peritagens, relatórios e pareceres.

Tratando-se de máquinas compostas por componentes eléctricos (motores, autómatos, contactores, relés, etc.) e mecânicos (rodas de tracção, cabos, roçadeiras, redutores, válvulas, etc.) sujeitos a desgaste, os elevadores, pela sua natureza de concepção e de funcionamento, devem estar sujeitos a uma manutenção cuidada e rigorosa.

Tratando-se de equipamentos que transportam pessoas, desde logo importa garantir a máxima segurança de todos os que utilizem um qualquer elevador, independentemente da idade deste e esteja este instalado num edifício de habitação multifamiliar, num edifício de escritórios, num lar de terceira idade ou num ATL.

Mas não bastará garantir apenas a segurança física dos utentes. Dever-se-á assegurar também o máximo conforto de todos os que utilizem o elevador, eliminando por exemplo eventuais ruídos e trepidações que este origine, afinando as velocidades de abertura e fecho de portas de patamar e garantindo uma paragem suave e nivelada com o piso – situação muito relevante para pessoas com mobilidade reduzida.

Mediante uma regular manutenção do elevador, procurar-se-á aumentar também a disponibilidade do mesmo, isto é, reduzir o número de avarias e dessa forma os tempos em que o elevador não pode ser utilizado. Procurar-se-á assim, detectar antecipadamente potenciais avarias por controlo de variáveis de funcionamento.

Numa perspectiva económica, a manutenção dos elevadores deverá contribuir para o aumento da longevidade dos equipamentos, com a respectiva minimização de custos com a manutenção correctiva, assegurando dessa forma a valorização do imóvel.

Por fim, a existência de requisitos legais relativos a inspecções e vigilância aplicáveis ao equipamento, obrigam à realização da manutenção regular dos elevadores, como se verá no próximo ponto.

O Enquadramento Legal

O Decreto-Lei nº 320/2002 de 28 de Dezembro estabelece as disposições aplicáveis à manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço. Neste documento são definidas ainda as condições de acesso às actividades de manutenção e de inspecção relacionadas com elevadores.

São estes os principais aspectos regulamentares relativos à manutenção de elevadores:

1. A obrigatoriedade de manutenção mensal
2. A responsabilidade civil e criminal do proprietário e da empresa de manutenção de ascensores
3. Os contratos de manutenção
4. As inspecções periódicas

A obrigatoriedade de manutenção mensal
Este diploma vem impôr a obrigatoriedade de manutenção mensal em todos os elevadores instalados. Esta manutenção regular tem de ser assegurada por uma Empresa de Manutenção de Ascensores (EMA). O proprietário de um elevador em serviço é obrigado a celebrar um contrato de manutenção com uma EMA. O contrato de manutenção deverá iniciar a sua vigência no momento da entrada em serviço do elevador.

A responsabilidade civil e criminal
A empresa de manutenção de ascensores (EMA) assumirá a responsabilidade criminal e civil pelos acidentes causados pela deficiente manutenção das instalações ou pelo incumprimento das normas aplicáveis. O proprietário da instalação é responsável solidariamente.
A EMA tem o dever de informar por escrito o proprietário de todas as reparações que se torne necessário efectuar nos elevadores. Caso seja detectada situação de grave risco para o funcionamento da instalação, a EMA deve proceder à sua imediata imobilização, dando disso conhecimento, por escrito, ao proprietário e à câmara municipal respectiva, no prazo de 48 horas.

Os contratos de manutenção
O Decreto-Lei nº 320/2002 estipula dois tipos de contratos de manutenção, prescrevendo os serviços mínimos que neles deverão constar.
Assim, o contrato de manutenção simples destina-se a manter a instalação em boas condições de segurança e funcionamento, sem incluir a substituição ou reparação de componentes.
O contrato de manutenção completa, por sua vez, destina-se também a manter a instalação em boas condições de segurança e funcionamento, mas inclui ainda a substituição ou reparação de componentes, sempre que se justificar.
Na cabina do ascensor devem ser afixados, de forma bem visível e legível, a identificação da EMA, os respectivos contactos e o tipo de contrato de manutenção celebrado.

As inspecções periódicas
Os elevadores têm de ser sujeitos a inspecções periódicas, com o objectivo de comprovar o cumprimento dos requisitos regulamentares.
As câmaras municipais são responsáveis por efectuar ou mandar efectuar as inspecções periódicas (recorrendo às Entidades Inspectoras), bem como definir e cobrar a taxa para realização da mesma
A lei indica a periodicidade com que se devem realizar estas inspecções periódicas:
• 2 Anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços, abertos ao público;
• 4 Anos, quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços;
• 4 Anos, quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de 8 pisos;
• 6 Anos, quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no ponto anterior;
• 6 Anos, quando situados em estabelecimentos industriais;
• 6 Anos, nos casos não previstos nos números anteriores;
• 2 Anos para escadas mecânicas e tapetes rolantes;
• 6 Anos para monta-cargas.
Decorridas que sejam 2 inspecções periódicas, as mesmas passarão a ter periodicidade bienal.

O que é realizado durante a manutenção?

A empresa de manutenção de ascensores deve, durante as suas actividades de manutenção regulares, realizar os seguintes trabalhos:
a. Proceder à inspecção, vigilância dos elevadores e à realização de trabalhos de conservação necessários à segurança e continuidade do seu funcionamento, em conformidade com as normas legais em vigor;
b. Realizar visitas mensais, para revisão de todo o equipamento, limpeza e lubrificação dos órgãos mecânicos de acordo com o plano de manutenção. Deverá ser, por exemplo, verificado o estado das rodas de tracção e dos respectivos cabos de aço;
c. Reparar as avarias a pedido do proprietário ou do seu representante, durante os dias e horas normais de trabalho da empresa, em caso de paragem;
d. Proceder à inspecção semestral minuciosa de toda a instalação, com incidência especial em ensaios a todos os órgãos de segurança, nomeadamente o estado dos cabos de aço, dos paraquedas e dos limitadores de velocidade;
e. Avisar o proprietário de quaisquer reparações ou substituição de componentes que se tornem necessários, para segurança dos utentes e bom funcionamento dos elevadores;
f. Verificar a interligação e o correcto funcionamento do sistema de comunicação bidireccional entre a cabina do elevador e a central de atendimento permanente;
g. Assinar o livro do elevador na casa de máquinas do mesmo, dando registo das manutenções realizadas e de todas as restantes intervenções (reparações, substituições de componentes, etc.).

A Gestão da Manutenção

Após a instalação de novos elevadores
Após a instalação e vistoria dos ascensores e ainda antes destes poderem entrar em funcionamento, deverá o proprietário do edifício assinar um contrato para a prestação de serviços de manutenção com uma empresa de manutenção de ascensores, conforme estipulado na lei em vigor.
O proprietário deverá definir com a empresa de manutenção de ascensores:
a. O tipo de contrato de manutenção, isto é, se opta por um contrato simples, que engloba apenas a manutenção mensal dos equipamentos, ou se opta por um contrato completo, que para além da manutenção inclui também o fornecimento de peças. Juntamente com o contrato de manutenção a EMA apresentará obrigatoriamente um plano de manutenção recomendado;
b. o valor do contrato de manutenção;
c. a duração do contrato de manutenção.

Elevadores em edifícios existentes
Em edifícios onde já tenham sido instalados ascensores há muitos anos, recomenda-se que, tomando por base os critérios de uma gestão eficiente da operação de manutenção, se proceda à seguinte análise:

a. Custos anuais com a manutenção preventiva;
b. Custos anuais com a manutenção curativa;
c. Garantia da segurança;
d. Garantia do conforto de andamento para os utentes;
e. Cumprimento das normas em vigor;
f. Consumo de energia;
g. Gestão racional de tráfego, através de sistemas de gestão de tráfego computorizados;
h. Disponibilidade dos elevadores.

Caso alguns destes parâmetros de análise estejam fora do intervalo desejado ou recomendado, dever-se-á realizar a modernização dos equipamentos, que poderá passar pela substituição do sistema de comando e controlo dos elevadores, pela substituição dos sistemas de tracção (por exemplo máquinas com velocidade variável por variação de frequência), pela substituição das cabinas ou portas ou pela substituição integral dos elevadores instalados.

Dessa forma conseguir-se-á:
- dar cumprimento às normas em vigor;
- aumentar a disponibilidade dos ascensores, reduzindo o índice de avarias;
- aumentar o conforto para os utentes (menos tempo de espera, etc.);
- reduzir os custos com o consumo de energia eléctrica;
- aumentar a segurança dos elevadores.

Nos edifícios mais antigos o aspecto visual e a qualidade de funcionamento dos elevadores é intuitivamente conotada com o estado dos próprios edifícios no seu todo. Notoriamente, os mesmos edifícios, após terem beneficiado da modernização dos elevadores, para além de inúmeras outras vantagens, representam uma mais-valia patrimonial superior.