IP ESPECIAL - «Fazer com que a realidade corresponda à retórica»

A Human Rights Watch é uma das maiores organizações mundiais dedicada à defesa dos Direitos Humanos. Vivências aterradoras e irreais são denunciadas, tornadas públicas, combatidas e erradicadas graças ao trabalho incessante que a Human Rights Watch desenvolve em mais de 90 países.

O Impulso Positivo quis saber mais sobre Direitos Humanos pela voz de quem conhece a realidade mundial, e falou com Emma Daly, Diretora de Comunicações da organização.

 

Impulso Positivo (IP): Quais são os grandes desafios que enfrentamos hoje pelo Respeito dos Direitos Humanos?

Emma Daly (ED): Fazer com que a realidade corresponda à retórica. Mesmo os governos repressivos têm muitas vezes as leis de proteção de direitos nos livros, mas a realidade no terreno é justamente o oposto. Poucos, se é que algum, são os governos que praticam plenamente o que pregam. Um assunto relacionado com isso é o pensamento «os fins justificam os meios», muito comum nos círculos de poder e diretamente contrário aos princípios dos direitos humanos. Esta é a forma como os ditadores justificam as suas ações quando reconhecem os seus crimes em tudo – a repressão é justificada pela perigos representados por potências estrangeiras ou instigação interior. É também a forma como as autoridades americanas têm tentado justificar abusos em operações de contraterrorismo – tortura ou vigilância generalizada são justificados pela necessidade de impedir que aconteça outro 11 de setembro. É possível referir muitos outros exemplos.

Em termos de questões específicas, eu diria que a discriminação, a falta de liberdade política, o conflito sectário, a negação dos direitos da terra – especialmente onde os recursos estão em jogo – , a conduta desumana em tempo de guerra, e uma falta de responsabilidade são tudo questões prementes. Responsabilizar é absolutamente central: não é possível acabar com graves crimes contra os direitos humanos, a menos que se levem os seus responsáveis ​​à justiça.

 

IP: O que é urgente fazer ?

ED: Acabar com os ataques contra civis por todo o lado na Síria, referir a situação ao Tribunal Criminal Internacional para assegurar que é feita justiça pelas vítimas do passado e que é criado um efeito de dissuasão contra ataques futuros. Assegurar o respeito pelos direitos do regime democrático no Egito e assegurar a responsabilização de todos os líderes pelos abusos do passado, incluindo o regime militar atual e interino, o governo eleito do Presidente Mohamed Morsy, e os 30 anos de ditadura de Hosni Mubarak. Exortar a Rússia a acabar com a repressão contra a sociedade civil e impedir a discriminação contra as pessoas LGBT. Pressionar a Coreia do Norte a abandonar o totalitarismo e fechar os campos gulag, acabar com o uso da tortura e de todas as execuções, empreender grandes reformas para permitir as liberdades políticas e civis, e assegurar a distribuição justa e adequada de alimentos. Instar os Estados Unidos da América a fechar Guantánamo e a passar a julgar os casos de terrorismo nos tribunais federais. Proteger os civis na República Democrática do Congo, especialmente as mulheres e as crianças em situação de risco de violência sexual. Consagrar a igualdade jurídica para as mulheres na Arábia Saudita. Dizer à União Europeia para reformar as suas políticas de imigração. A Human Rights Watch trabalha em mais de 90 países, e existem questões urgentes para resolver em muitos deles.

 

IP: O que é que a sociedade civil tem de interiorizar para que a luta pelos direitos humanos se torne mais eficaz?

ED: Compreender que o respeito pelos direitos humanos é fulcral para criar sociedades justas, igualitárias e estáveis. Existe uma necessidade premente de se criarem grandes alianças e de se começar a trabalhar em conjunto para que a mudança seja efetivamente eficaz.

 

IP: Considera que existe uma falta de bom senso por parte dos países ricos em relação às verdadeiras atrocidades que ocorrem nos países mais pobres?

ED: Não sei. A Human Rights Watch é uma das organizações independentes dedicadas à defesa e proteção dos Direitos Humanos mais importantes do mundo. Não recebemos qualquer dinheiro governamental, mas somos financiados por indivíduos e fundações de todo o mundo. Muitos dos nossos doadores vivem nos países mais ricos e estão certamente bem cientes das atrocidades que ocorrem em todo o mundo, razão que os leva a optar por investir na Human Rights Watch.

 

IP: O que é que falta fazer para que todo o mundo tenha a plena noção de uma realidade mais próxima da verdade?

ED: Nós, ativistas dos direitos humanos e jornalistas, devemos contar as histórias, mesmo as dos povos esquecidos, daqueles que são marginalizados, vulneráveis, que sofrem discriminação ou abusos mas que não conseguem encontrar justiça.

 

IP: Será que existe também uma falta de noção nos países desenvolvidos em relação à violação dos direitos humanos nos seus próprios países?

ED: As pessoas do mundo desenvolvido ou mundo ocidental podem pensar que os abusos dos direitos humanos acontecem em terras distantes, devastadas pelas guerras ou sob regimes ditatoriais, mas todos os governos violam direitos. Mesmo nas democracias que funcionam bem, e estão estabelecidas há muito tempo, existe o perigo da "tirania da maioria" e de violação dos direitos das minorias vulneráveis ou dos grupos impopulares. É por essa razão que a Human Rights Watch trabalha nos Estados Unidos da América, na União Europeia, Japão e em muitos outras regiões e países desenvolvidos.

As proteções dos direitos humanos pelos tribunais nacionais muitas vezes começam e acabam com os cidadãos desses países. No mundo atual isso já não é suficiente, como a polémica mundial em torno das práticas de vigilância dos Estados Unidos da América acabou de deixar bem claro.

A Human Rights Watch não recebe dinheiro governamental exatamente para poder garantir a nossa independência e capacidade de investigar os abusos dos direitos humanos onde quer que ocorram.

 

IP: Os governos são muitas vezes os primeiros a violar os direitos humanos dos cidadãos. O que é que podemos fazer para minimizar esse risco?

ED: Precisamos de garantir que os governos são responsabilizados pelos seus povos, por organizações nacionais de direitos humanos, por uma imprensa livre e através de eleições livres e justas, por outros governos e organizações multilaterais como as Nações Unidas, a União Africana, o Tribunal Inter-Americano de Direitos Humanos. Nós acreditamos que dar destaque aos abusos, reportar os factos, utilizar os media para investigar, são algumas das melhores formas de envergonhar os responsáveis para que assim acabem com os abusos. Nenhum governo, ainda que seja repressivo, gosta de ser envergonhado em público. Também é importante identificar que funcionários num determinado governo estão genuinamente comprometidos com os direitos humanos - e há quase sempre algum - e encontrar formas de ampliar os seus esforços e trabalhar contra aqueles funcionários que violam os direitos humanos ou fecham os olhos.

 

IP: Por sua vez, a falta de condições de trabalho, a escravidão infantil e outras violações de direitos humanos, têm sido associados com muitas empresas em todo o mundo. O que é urgente fazer para acabar, de uma vez por todas com essas situações?

ED: O passo mais importante seria a criação de leis e regulamentos reais capazes de deter as empresas responsáveis por problemas de direitos humanos. Aqueles que não existem agora. Precisamos de consequências reais para os problemas dos Direitos Humanos.

 

IP: Quais foram os últimos programas lançados pela Human Rights Watch para erradicar as violações de direitos humanos? Que resultados foram alcançados?

ED: A Human Rights Watch tem trabalhado intensamente no âmbito dos direitos dos deficientes desde 2010, e estabeleceu um programa autónomo de direitos das pessoas com deficiência em abril de 2013. Nos últimos três anos fizemos grandes avanços para documentar os abusos contra os mais de mil milhões de pessoas com deficiência no mundo inteiro.

Publicámos mais de 15 relatórios, incluindo sobre as barreiras à educação, a violência contra mulheres e crianças com deficiência, a negação do direito de voto e abuso em hospitais psiquiátricos. O nosso corpo forte e crescente de trabalho para tratar uma ampla gama de direitos dos deficientes teve um impacto concreto. Por exemplo, em resposta ao nosso relatório sobre barreiras à educação para crianças com deficiência no Nepal, o governo começou a desenvolver um currículo para as crianças com deficiência intelectual. Seguindo o nosso relatório sobre os abusos contra pessoas com deficiência mental no Gana, o governo tem tomado medidas para melhorar a monitorização dos serviços de saúde mental do governo e da comunidade.

 

IP: Quais são as situações mais críticas, neste momento? O que é mais chocante?

ED: Tentamos lidar com questões difíceis relacionadas com os direitos humanos em termos muito concretos, não gosto de comparar situações.

 

IP: O que devemos aprender com a crise atual na Síria e os vários pontos de vista dos governos ao redor do mundo?

ED: Até o momento, a ação do Conselho de Segurança da ONU, que poderia aliviar a crise na Síria, foi bloqueada por um ou dois governos com poder de veto. É claro que o Conselho de Segurança da ONU deve adotar medidas que assegurem que a ajuda humanitária seja entregue a todos os civis que necessitam, referir a situação na Síria ao Tribunal Penal Internacional, impor um embargo de armas ao governo e grupos rebeldes e impor sanções financeiras direcionadas contra os acusados das mais graves violações dos direitos humanos.

 

IP: O que é que a sociedade civil pode e deve fazer diante de uma crise como esta?

ED: Pressionar os seus próprios e outros governos a agir para proteger os civis em todas as regiões da Síria, e prestar assistência aos refugiados e outras pessoas em risco. Mobilizar os cidadãos para exigir justiça pelos abusos e cooperar com outros grupos para entender os problemas, elaborar possíveis soluções, e tomar medidas complementares para atingir resultados. Os próprios grupos da sociedade civil da Síria também fizeram esforços extraordinários para documentar os abusos.

 

IP: Até agora, o que é que marcou mais a sua experiência profissional?

ED: Reportar em primeira mão o cerco a Sarajevo ofereceu-me a oportunidade de ver o melhor e o pior da humanidade - o brutal massacre de pessoas simplesmente para alcançar um fim político, independentemente do custo da vida humana, e o extraordinário heroísmo diário de todos aqueles que arriscaram as suas vidas e a sua sanidade para ajudar os seus vizinhos a sobreviver, mesmo que esses vizinhos viessem de diferentes grupos étnicos.

Ao trabalhar na Human Rights Watch, eu faço parte de uma extraordinária equipa de investigadores e defensores, dedicados e talentosos, determinados a descobrir os factos, a expor as irregularidades e a mudar o mundo para torná-lo num lugar melhor para todos.

 

Saiba mais sobre o trabalho da Human Rights Watch e a história real dos Direitos Humanos no mundo em http://mm.hrw.org/

 

Foto: Emma Daly na Índia. Emma Daly, Diretora de Comunicações da HRW, entrevista meninas numa escola em Bihar, aquando da sua investigação a ataques à educação e à utilização militar de escolas durante o conflito Naxalite na Índia.

(c) 2010 Moises Saman / Magnum para a Human Rights Watch

 

Edição ESPECIAL Revista IP

Reedição da entrevista publicada na Revista IP 17, Setembro-Outubro de 2013