Opinião: Ajuda Pública ao Desenvolvimento [NOVO!]

A Ajuda Publica ao Desenvolvimento (APD) engloba todas as verbas canalizadas pelos estados para projectos e acções que visam a promoção do desenvolvimento e melhoria do bem-estar das populações dos países pobres do Mundo. Esta ajuda é essencial para que estes países possam desenvolver as suas infra-estruturas económicas, sociais e produtivas, permitindo-lhes iniciar processos sustentáveis de combate à pobreza e de crescimento económico.

No ano 2000, a cimeira do Milénio das Nações Unidas, definiu um conjunto de 8 Objectivos de Desenvolvimento que deveriam ser cumpridos até 2015, em todos os países em Desenvolvimento. A Ajuda Pública ao Desenvolvimento seria um factor essencial para que estes objectivos fossem cumpridos. Mas a APD, por si só, não assegura o desenvolvimento de nenhum país. Ouvimos cada vez mais frequentemente a expressão que Ajuda Internacional não pode criar situações de dependência. E é verdade! A APD deve ser apenas um dos motores de criação de condições estruturais para que um país em desenvolvimento possa ter condições económicas, sociais e políticas para se desenvolver, sem que a ajuda externa tenha de ser uma muleta permanente.

Todas as análises efectuadas hoje sobre o ponto de situação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) concluem que, na maioria dos países em Desenvolvimento, a maioria dos ODM não será cumprida. Há excepções. Há avanços muito positivos, mas globalmente não vamos chegar, nem de perto nem de longe, ao que foi definido como metas de desenvolvimento mundial para 2015.

A culpa é de todos. De quem dá a ajuda e de quem a recebe. Todos os países têm consciência das suas falhas e responsabilidades. A maioria dos Países mais desenvolvidos, incluindo Portugal, não vai cumprir os compromissos que assumiu em termos de nível financeiro da sua APD.

Mas, como na maioria das coisas na vida, saber de quem é a culpa não resolve nada. Interessa é encontrar soluções e definir a melhor forma de assegurar que, mesmo que os objectivos iniciais não sejam atingidos, possamos chegar a 2015 e dizer que todos os países fizeram tudo o que esteva ao seu alcance para que os ODM sejam uma realidade ou que estejamos muito mais perto de os conseguir. E ainda estamos a tempo de arrepiar caminho. Basta que os responsáveis políticos dos países desenvolvidos tenham essa vontade e que não usem a crise internacional como bode expiatório para justificar não cumprirem as suas reiteradas promessas sobre os ODM e a APD. E que os líderes dos países em Desenvolvimento olhem também para as suas falhas e deixem apenas de apontar o dedo às falhas dos outros.

Uma pergunta frequente que quem trabalha na área da Cooperação ouve: “Mas porque é que Portugal, com as dificuldades que tem, deve continuar a canalizar dinheiro para Ajuda Pública ao Desenvolvimento?”

Quando entrámos para a União Europeia, em 1986, Portugal tinha atrasos e níveis de pobreza preocupantes ao nível europeu. Vários indicadores – como a elevadíssima mortalidade infantil e outros – motivaram a ajuda externa que recebemos e que permitiu criar diversos programas de desenvolvimento, para que evoluíssemos de forma positiva para um melhor nível médio de vida.

A ajuda externa, a que Portugal recebeu nessa altura e a que hoje em dia damos a vários países, não tem apenas uma inspiração caritativa ou de solidariedade. É óbvio que devemos contribuir para que todos tenham acesso a condições mínimas de vida. É um valor individual e colectivo essencial em qualquer sociedade. Mas, como já foi referido, a APD é hoje em dia cada vez menos definida numa perspectiva de caridade. Há cada vez mais a consciência que um modelo de desenvolvimento mais justo e equitativo tem impactos positivos em todos os países. Seja ao nível da imigração, do acesso a novos mercados ou da construção de uma noção de cidadania global, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento é cada vez mais um instrumento de política externa muito importante, que pode ajudar a dar relevância internacional a estados que, como Portugal, pela sua pequena dimensão têm dificuldades de a conseguir de outras formas.

As Organizações não Governamentais de Desenvolvimento (ONGD) que fazem parte da Plataforma, trabalham todos os dias, para melhorar as condições de vida das populações mais desfavorecidas. Estão no terreno nos sítios mais recônditos dos países, procurando melhorar a saúde, a educação, as condições de saneamento básico de milhares de pessoas. Estas ONGD são responsáveis pela execução de parte da APD Portuguesa. Sabemos a importância que esta ajuda tem. Sabemos o quão essencial esta ajuda é. E tentamos que em Portugal a opinião pública em geral e os políticos conheçam a relevância, importância e impacto deste trabalho e desta ajuda ao desenvolvimento.

Pedro Cruz

Director Executivo da Plataforma