Cuidador informal: Reconhecer, Reduzir e Redistribuir

Ser cuidador informal de uma pessoa em situação de dependência colocou, nos últimos anos, novos e complexos desafios às políticas públicas. As alterações demográficas e das estruturas familiares contribuíram para esta complexificação. Deparamo-nos com novas exigências ao nível das relações intergeracionais, não só em termos dos riscos de sustentabilidades dos sistemas de saúde e proteção social, como também do ponto de vista da solidariedade entre as diferentes gerações.

Sem prejuízo da evolução a que se tem assistido ao nível da prestação de cuidados formais, a aprovação, em julho de 2019, do estatuto do Cuidador Informal foi um marco muito importante nesta matéria, indo ao encontro das abordagens mais recentes das políticas públicas em termos de direitos humanos e de responsabilidade de género.

Reconhecer, Reduzir e Redistribuir os cuidados é, pois, a filosofia que levou a colocar na agenda política esta temática. À dimensão do fenómeno – estima-se existir em Portugal perto de 800 mil cuidadores informais, na maioria mulheres – junta-se a intensidade com que se coloca esta problemática nas vivências quotidianas das pessoas cuidadas e de quem cuida.

Ainda que exigente do ponto de vista da operacionalização, a aprovação deste diploma tem o mérito de definir conceitos e medidas concretas, bem como identificar como se atribui a condição de cuidador informal para ter acesso a um conjunto de apoios. É de destacar a relevância de algumas destas medidas, como o apoio ao nível da capacitação dos cuidadores para lidar com situações de dependência, ou das medidas conciliadoras das obrigações da vida profissional com o acompanhamento familiar, bem como as relativas à carreira contributiva dos cuidadores.

Identificando algumas das necessidades sentidas pelos cuidadores informais, já em junho de 2017 que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa aprovava um projeto dirigido especificamente a cuidadores informais que, numa lógica de intervenção intensiva e preventiva, veio implementar uma estrutura de atendimento especializada, criar grupos de auto ajuda e realizar ações de formação à medida.

O sucesso deste projeto levou à sua integração no programa “Lisboa, Cidade de Todas as Idades” que, em dois dos seus três eixos programáticos, privilegia a permanência da pessoa dependente no seu domicílio, por via da melhoria das condições físicas do espaço público e do edificado, do alargamento e requalificação de respostas sociais (como o Serviço de Apoio Domiciliário e os Centros de Dia), da implementação de medidas promotoras da vida ativa, da participação social e da intervenção cívica.

Defendemos que a aposta em medidas concretas de apoio direto aos cuidadores informais tem de estar enquadrada na promoção de ambientes comunitários favoráveis, que possibilitem um envelhecimento positivo, saudável e inclusivo, em que as pessoas possam permanecer, com qualidade, o mais tempo possível nas suas casas, retardando-se a sua institucionalização.