Direito de Participação das pessoas idosas

A Comissão de Proteção ao Idoso (CPI), com sede em Braga, criou a figura operacional do Provedor do Idoso, segundo o artigo publicado no jornal O Minho, para tratar os direitos dos mais velhos quando está em risco a segurança, saúde, direitos sociais e a dignidade humana.

Esta comissão já funciona em algumas localidades como

• Guimarães,
• Póvoa de Lanhoso,
• Vieira do Minho,
• Amares
• Terras de Bouro,

em cooperação com os respetivos municípios.

Está ainda previsto o seu alargamento para outras regiões como é o caso de:

• Braga,
• Vila Verde,
• Ponte da Barca
• Melgaço.

Qual é o objetivo da Comissão de proteção de idosos (CPI)?

A Comissão é uma associação com o foco no estudo e divulgação da questão do envelhecimento e na defesa e promoção da pessoas mais velhas.

Para isso, integra na sua composição, juízes, magistrados do Ministério Público e técnicos com formação na área social.

Um dos objetivos é o de funcionar como organismo de prevenção da violência contra idosos, através do tratamento dos dados e encaminhamento das situações mais problemáticas em coordenação com outras entidades, de forma a libertar os tribunais das questões que não tenham a ver directamente com o foro jurídico

Em 2022 o foco será também no ‘Direito de participação das pessoas idosas’ com o objetivo de promover, proteger e garantir o pleno gozo dos direitos e liberdades fundamentais de todas as pessoas, conforme consagrado pelas Nações Unidas. É igualmente mencionado o direito que a própria pessoa tem de decidir o que quer para a sua vida, sem necessidade que haja terceiros a decidir por si, ainda que possa eleger alguém que passa atuar em sua representação.

Alguns destes temas serão abordados numa conferencia organizada pela CPI, no proximo dia 08 de Abril em Braga.

Caso tenha interesse, poderá ver aqui o programa

Fonte: https://ominho.pt/