Estímulos fiscais e aumento da oferta para o mercado de arrendamento

Para além do referido fim dos vistos Gold,  o pacote de mudanças vai incluir outros eixos. Segundo apurado junto a uma fonte do governo, o jornal Expresso refere que outra medida incluida passa por estimular, através de incentivos fiscais, a colocação no mercado de arrendamento de casas até aqui destinadas a Alojamento Local e também de casas devolutas (“reforçando a segurança dos proprietários”).

Novos Instrumentos de política de habitação

Os novos instrumentos de política de habitação considerados de “emergência” passarão também pela criação de incentivos (designadamente fiscais) à construção, ou reabilitação, de habitação por privados, “para aumentar a oferta pública de arrendamento acessível”.

O Governo também vai aumentar os solos e edifícios para habitação, permitindo que solos e edifícios até aqui destinados apenas a comércio e serviços possam vir a ser usados pelos municípios para fins de habitação.

O sector da construção e do imobiliário, que deverá reunir-se com o Executivo dois dias antes do Conselho de Ministros, quer que o Governo vá mais longe e que crie mecanismos que permitam aos municípios acelerar os processos de licenciamento de novos projetos de habitação — sendo que cada ano de atraso numa licença em Lisboa, por exemplo, pode encarecer o preço final da casa em mais €500 por metro quadrado.

Medidas defendidas pelo sector:

O sector defende também o fim do imposto adicional ao IMI, assim como a redução da taxa de IVA na construção de novas habitações para a classe média.

Outra medida esperada é a redinamização da figura das ‘cooperativas de habitação’, que já foi muito importante nos anos 80 e 90 mas caiu no esquecimento e, segundo fontes do mercado, poderia vir a ajudar a resolver muitos dos problemas de falta de habitação que entretanto se acumularam.

Fonte: Jornal Expresso