"Portugal Mais Velho" – Conheça o relatório e as suas 30 recomendações

Temos sido mais rápidos a ganhar anos de vida do que a entender, como sociedade, o que é o envelhecimento.

O envelhecimento é um sinal de prosperidade e de desenvolvimento de um país. Afinal o aumento da esperança de vida só é possível porque há uma melhoria das condições de vida, uma melhor alimentação, melhor habitação, acesso à saúde e à educação. Contudo, as perspetivas sobre o envelhecimento continuam a não ser as desejáveis. As pessoas idosas, mesmo que ativas, são muitas vezes encaradas como pessoas frágeis, doentes e dependentes, o que promove fenómenos de desrespeito pelos seus direitos, exclusão, marginalização e, não raras vezes, situações de violência.

Esta realidade levou a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e a Fundação Calouste Gulbenkian a desenvolveram, entre janeiro de 2019 e junho de 2020, um projeto que resultou no ‘Relatório Portugal Mais Velho’ e que tem por objetivo «promover a reflexão e alteração de paradigmas acerca do envelhecimento e da violência contra pessoas idosas», explicou Marta Carmo, Jurista e Técnica de Projetos da APAV, que falava no dia 27 de janeiro durante a segunda sessão do Simpósio InterAções.

Deste projeto resultou a publicação do Relatório "Portugal Mais Velho", disponível AQUI. Resultou também a apresentação de 30 Recomendações dirigidas a variadas instituições governamentais e não governamentais, disponíveis AQUI.

1. Adotar uma perspetiva de direitos humanos transversal a diversas áreas da atuação do Estado.
2. Promover uma visão positiva das pessoas idosas através da visibilidade e capacitação das mesmas.
3. Generalização (mainstreaming) do conceito de envelhecimento ativo e saudável.
4. Realizar um estudo sobre o impacto da população idosa nas contas do Estado.
5. Traçar o retrato continuamente atualizado da violência contra pessoas idosas em Portugal.
6. Apresentar dados desagregados sobre a vitimação de pessoas idosas nas Estatísticas da Justiça.
7. Sensibilizar a sociedade para as consequências da violência contra pessoas idosas, nos planos individual, familiar, comunitário e social.
8. Perceber e combater a invisibilidade da violência institucional.
9. Melhorar os procedimentos de fiscalização das instituições que acolhem ou prestam apoio a pessoas idosas.
10. Compreender os fatores de proteção que podem diminuir a vulnerabilidade de uma pessoa idosa a situações de vitimação.
11. Compreender as causas e a incidência de situações de abandono de pessoas idosas em hospitais.
12. Conferir uma maior tutela às pessoas idosas vítimas de crime perpetrado em contexto doméstico através do alargamento do conceito de coabitação.
13. Promover a adoção de termos mais adequados no que diz respeito aos/às cuidadores/as profissionais e familiares.
14. Promover a formação dos/as profissionais de saúde e da área social para a adequada prestação de cuidados a pessoas idosas.
15. Desenvolver uma estratégia nacional para a formação de cuidadores/as informais ou familiares.
16. Garantir a formação dos dirigentes ou proprietários de equipamentos para pessoas idosas (como ERPI ou Centros de Dia).
17. Certificação/reconhecimento da carreira profissional nas áreas da gerontologia, incluindo a de cuidador/a formal ou profissional e a de assistente operacional.
18. Criar mecanismos de supervisão e de apoio dos/as cuidadores/as formais ou profissionais e informais ou familiares.
19. Definição de uma Política de Família que passe por alteração do Código do Trabalho (reconhecer a importância dos/as familiares na prestação de cuidados a pessoas idosas); rever o Direito Sucessório; alterar o regime de benefícios fiscais para promover a manutenção da pessoa idosa em sua casa.
20. Produzir mais conhecimento sobre a violência entre pessoas idosas em contexto institucional.
21. Desenvolvimento de uma estrutura de base comunitária com competência para atuar sobre as vulnerabilidades das pessoas de todas as idades (Comissões para Pessoas Adultas em Situação de Vulnerabilidade e Comissão Nacional para Pessoas Adultas em Situação de Vulnerabilidade).
22. Desenhar uma estratégia de informação sobre os tipos de violência contra pessoas idosas, como preveni-los e como reagir.
23. Adoção de manuais de boas práticas a utilizar pelos/as profissionais/as que trabalham com pessoas idosas.
24. Alterar a representação normalmente feita das pessoas idosas nos meios de comunicação e noutras formas de disseminação de informação e imagem, por exemplo anúncios, livros ou manuais escolares.
25. Promover a formação de jornalistas sobre violência, em particular violência contra pessoas idosas.
26. Estimular a aprendizagem ao longo da vida e desconstruir o preconceito de que a vontade e capacidade de aprender estagnam na idade adulta.
27. Promover programas e soluções intergeracionais com impacto positivo comprovado, estimulando, desde logo, as relações entre as gerações no seio da família.
28. Integrar o paradigma dos direitos humanos na educação e formação académica das crianças e jovens.
29. Melhorar implementação, avaliação e impacto dos programas e/ou projetos na área do envelhecimento.
30. Monitorizar e avaliar as políticas públicas na área do envelhecimento através da criação de um grupo de trabalho interdisciplinar e interministerial e com participação da sociedade civil na dependência do Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência.

Pode consultar toda a informação do projeto "Portugal Mais Velho" em apav.pt/portugalmaisvelho/ 

3ª Edição do Simpósio Interações – Uma Sociedade para Todas as Idades

A sessão ‘Portugal Mais Velho: Desafios da Longevidade & Envelhecimento’ decorreu no dia 27 de janeiro, no âmbito da 3ª Edição do Simpósio Interações – Uma Sociedade para Todas as Idades, uma iniciativa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e organizado pela Unidade de Missão “Lisboa Cidade de Todas as Idades”.

Sobre esta sessão pode ler também o nosso artigo ‘Em que sociedade queremos envelhecer?’ e ainda 'Os nossos direitos não têm idade'. 

Saiba mais AQUI sobre o Simpósio InterAções. E não deixe de ver ou rever no vídeo da sessão completa no canal do Youtube da SCML AQUI.