Trabalhar depois dos 70 anos – uma opção

Em entrevista a TSF e ao Dinheiro Vivo, o bastonário da Ordem dos Economistas sublinhou a urgência de combater o envelhecimento da população - e respetivos custos para os cofres do Estado - e defendeu que os trabalhadores das Administrações Públicas possam, caso queiram, trabalhar após os 70 anos, um limite imposto por lei há pouco menos de um século.

Leão Martinho afirmou que o país deve "aproveitar o mais possível aquilo que a Europa designa por envelhecimento ativo, que é pôr as pessoas no mercado de trabalho se quiserem, se tiverem capacidade física e mental para isso".

Seria sempre uma opção e não uma obrigação, realça: "não é obrigar, é a pessoa escolher. Por exemplo, hoje a questão de se ter 70 anos que leva à jubilação de um professor numa universidade, talvez no futuro deva ser pensada uma solução mais flexível". O exemplo pode ser repetido noutras áreas: "há pessoas que poderão querer continuar, tal como por exemplo os médicos e outros que exercem para além da idade que designamos por idade da reforma."

Mas essa não é a única medida defendida por Leão Martinho para combater o problema do envelhecimento da população. Esse combate, explica, deve passar também pelos incentivos à natalidade, "que devem ser dados como outros países, como a Suécia ou a França já deram, e conseguiram inverter a quebra". Incentivos que passam por "facilidades aos pais, nomeadamente de horários de trabalho", e que seriam financiados com "desvio de verbas para motivar os casais que estejam em idade de procriar a fazê-lo".

"Não é gastar mais", garante, é "por exemplo desviar da verba da Segurança Social para serviços sociais, para fazer incentivos à natalidade".

Leia aqui a entrevista integral ao bastonário da Ordem dos Economistas.

Rui Leão Martinho é bastonário da Ordem dos Economistas desde 2011. Tem experiência no setor segurador, financeiro e organizações associativas e é vice-presidente da Missão Crescimento, grupo de análise e reflexão sobre a economia nacional.

O país vive um clima de alívio face ao período do resgate, mas a oposição considera que Portugal está numa situação de austeridade disfarçada. Concorda?

Penso que os portugueses, famílias e empresas, tiveram um período difícil que a partir de 2011 se refletiu no tal programa de intervenção das três entidades que estiveram em Portugal, e a seguir começámos a deslizar para uma situação onde se começaram a ver melhorias (2015, 2016, 2017). É inegável que Portugal e os portugueses estão hoje melhor do que há dez anos, há oito e há seis anos.

 

Agora, está tudo coberto em termos do potencial que Portugal como país de crescimento, de desenvolvimento, pode dar?

Penso que não. E temos de ir agora para outra fase, que é uma fase onde adquirimos a confiança e a credibilidade dentro daqueles que, como nós, fazem parte da União Europeia. Conseguimos chegar a um défice que era um pouco difícil de pensar há dois ou três anos, e falo do valor reconhecido pelo INE de 0,9% com um limite muito positivo no horizonte de podermos chegar a 0% ou perto de 0%. Tirando isso, penso que agora vamos tentar que aqueles que nos dirigem e que têm capacidade de decidir e legislar, vejam que há determinados pontos que não foram preenchidos. Falo de atrair mais e incentivar mais, do que temos feito nos últimos anos, o investimento produtivo português e estrangeiro. Depois, por outro lado, que consigam com este equilíbrio do orçamento, com esta diminuição muito gradual da dívida pública e do que são os encargos da nação, reduzir a carga fiscal mesmo que politicamente, por vezes...

 

Considera ser necessário um choque fiscal?

Não digo um choque fiscal, mas digo ir começando, com alguma prudência, a diminuir a carga fiscal sobre empresas e famílias. E qual é o imposto que é mais acusado de ser o mais difícil de todos? É o IRS. Portanto, penso que há a possibilidade de começar a diminuir as taxas em geral do IRS, depois olhar para o investimento que queremos atrair e ver que condições no IRC podemos dar, porque não é o IRC isolado que explica que os investidores venham, mas é sobretudo por uma certa estabilidade e capacidade de confiar no sistema fiscal. Porque quando se fala em sermos a Florida da Europa, essa Florida só é possível se tivermos um sistema coerente e fiável fiscalmente...

 

Para descer impostos é preciso crescer. É sustentável este ritmo de crescimento?

Este ritmo, que agora é apontado 2,7%, já começa a diminuir para 2,3%, depois até os 2,2%. É normalmente o grau de crescimento que Portugal tem na sua economia... mas nós precisamos praticamente do dobro. E portanto, para isso, é necessário trabalhar nestas duas vertentes, atrair investimento e ganhar mais produtividade e competitividade. E agora com o brexit temos a possibilidade de alargar. Sei que o contacto é feito a níveis quer governamentais quer das associações empresariais, para tentar trazer mais empresas para Portugal.

Multinacionais, como Google e Volkswagen, têm vindo para Portugal. Investimentos que são insuficientes ou refere-se ao facto de pouco se ouvir falar de investimentos industriais?

As duas coisas. Acho que insuficientes não são, porque devemos apadrinhar virem para Portugal. São grandes empresas. Quando falamos do Google, sabemos que essas plataformas vão desenvolver--se em todos os sentidos, sabemos que vão invadir e já começaram outro tipo de atividades, as financeiras, as bancárias, mas a parte industrial também era importante. Ainda hoje temos muita indústria de países da Europa, como a Alemanha, que sempre nos procurou. Algumas não produzem para nós e não fazem manchete do jornal ou da televisão, mas efetivamente estão cá e trazem valor acrescentado e formação. O importante das empresas, desses anos 1980 e 90, é que deixaram formação ao seu pessoal. Portanto, temos de tentar, o mais possível, fazer isso dando condições que Portugal já tem e acrescentando só estabilidades importantes para quem vem como investidor: o quadro fiscal e ser perdurável. Lembro-me que recebemos a Autoeuropa (eu estava a trabalhar num banco alemão) e as relações eram muito grandes. Como noutras empresas, houve um quadro de estabilidade que foi dado. Temos de garantir que num período de longo ou médio prazo, por exemplo dez anos, as coisas vão passar-se de certa maneira e depois vão cumprir-se.

 

A tal estabilidade que o tecido económico tantas vezes pede?

Exatamente. A segunda, é a questão laboral. Temos de ter um quadro laboral que não esteja permanentemente a mudar quando governos se rendem uns aos outros, a ser mexido sem uma explicação muito lógica. Temos de sair de alguma carga mais ideológica destes dois aspetos, o fiscal e o laboral. Se tivermos estes quadros estáveis então talvez seja possível ser a tal Florida da Europa.

Recentemente assistimos ao acordo PS e PSD, entre António Costa e Rui Rio. Julga que seria importante também ter uma espécie de pacto de regime, de acordo entre os dois partidos, para alcançar a estabilidade fiscal e quadro laboral de que fala?

Acho que até devia ser alargado o mais possível. Mas já que está a falar em duas partes muito importantes, nestes 44 anos pós 25 de Abril, acho que sim, era importante para além das questões que já foram abordadas e que agora vieram a lume, de algum consenso entre essas duas forças que normalmente se rendem nos governos que Portugal tem tido. Acho que era importante olhar para esta questão que está ligada ao crescimento da produtividade e a essa atração do investimento para propiciar o tal crescimento, portanto seria bom ter esse consenso. Até para além destas duas forças [PS e PSD], no sentido de que isso pode facilitar a vida aos portugueses, e mais, pode dar aos portugueses a garantia de que este modelo social, que já escolhemos há muitos anos, é possível.

 

Há pouco já abordou o tema do défice, o governo estima atingir não apenas zero mas até mesmo um superavit do excedente orçamental já em 2020. Esta meta não será demasiado ambiciosa?

Penso que pode não ser, se conseguirmos dirigir bem as coisas, se conseguirmos resistir...

 

Mas haverá um preço alto a pagar por essa ambição?

Penso que o preço que temos pago, até agora, relativamente às pessoas e às suas carreiras ou percursos profissionais, de maneira que não se sentissem esquecidos ou congelados. Há ainda o tema do envelhecimento, que vai marcar muito a população portuguesa.

 

Os imigrantes, sozinhos, dificilmente poderão compensar a pirâmide invertida que nós temos. Há políticas públicas que resistam a este facto?

As políticas públicas têm exatamente que resistir e ser criadas de uma maneira eficaz e até bastante imaginativa nas sociedades, não só na portuguesa. A pirâmide invertida está relacionada com aproveitar o mais possível o envelhecimento, algo que a Europa designou há alguns anos como envelhecimento ativo. Isto significa porem as pessoas a trabalhar se assim o quiserem. E se tiverem a capacidade física e mental para isso, não é obrigar. Por exemplo, a questão de se ter 70 anos, não só em Portugal mas no mundo inteiro, e que leva a jubilação a um professor numa universidade, talvez seja uma coisa relativamente mais flexível num futuro e que deve ser pensada porque há algumas pessoas que poderão querer continuar para além dessa idade. Com esse envelhecimento ativo e com incrementos da natalidade aqui em Portugal deve conseguir-se inverter essa quebra da natalidade.

 

Parte da recuperação do país tem passado pelo programa de compra de dívida do Banco Central Europeu, que tem ajudado #a manter os juros da dívida em níveis historicamente baixos, isso é algo que se repercute no financiamento da economia. Corremos o risco de ter dificuldades sérias quando o programa terminar?

Ainda hoje vi que tudo se manteve e há efetivamente a expectativa de ser só a partir de setembro ou outubro que possa haver outro caminho. Para além disso, acho que à Europa também não lhe interessa fazer uma mudança de um momento para outro, vai fazê-la de forma gradual e vai fazer que os países se vão preparando, eles próprios, também gradualmente, para deixarem de ter aquele apoio até chegar a um ponto em que ele acabará. Não temos condições, na Europa em geral, para que isto mude de um momento para outro de 8 para 80. Acho que aquilo que temos feito em termos de dívida pública tem sido relativamente bem pensado. Temos tentado fazer substituição de dívida mais honorosa por dívida com melhores condições.

 

em níveis historicamente baixos e, ao mesmo tempo, a concessão de crédito está a aumentar. Estamos, mais uma vez, no caminho que já percorrermos no passado, de sermos um país que vive à custa do crédito?

Espero que não, tenho a ideia de que só se incentivarmos a poupança é que vamos travar a espiral de dívida privada que pode vir aí.

 

E como é que se pode incentivar a poupança?

Recordo-me de anos em que havia feiras da poupança, e isso era importante, para criar desde pequenino a ideia de poupança. Nem toda a gente pode poupar, porque os salários em Portugal ainda são baixos, mas há um montante a partir do qual em vez do consumo podem optar também pela poupança. Para isso tem de haver também capacidade de atratividade e rentabilidade dos produtos que estão no mercado.

 

O crédito malparado continua a ser o calcanhar de Aquiles da banca portuguesa. A plataforma criada pelo governo é suficiente? Os resultados são os esperados?

Não sei dos resultados, mas sei que a plataforma é uma coisa que nos agrada. Na Missão Crescimento essa é uma das sugestões que sempre demos, ou seja, uma medida para tentar (desde 2011, quando criámos a Missão Crescimento) deter ao máximo esse peso do malparado, que na banca portuguesa ainda representa hoje muito. Essa e outras linhas da Missão Crescimento foram seguidas na Unidade Missão que funciona junto ao Ministério da Economia. Outras medidas tinham sido também seguidas antes, pelo governo anterior.

 

O governo está a desenhar um novo modelo de supervisão financeira, com a passagem de várias competências, incluindo a resolução, para uma nova entidade. É uma boa ideia?

Para mim não é. Penso que aqui em Portugal e no mundo há uma ideia de que as coisas são cada vez mais diferentes e não iguais. Hoje em dia já não temos bancos acionistas de seguradoras, nem seguradoras acionistas de bancos. Portanto, não faz sentido que não tenhamos um organismo como por exemplo a Autoridade de Seguros, que sabe daquela matéria e que vê os seguros e os fundos de pensões dentro da sua especialização, como depois não faz sentido que não tenhamos um Banco de Portugal com a banca e com os problemas bancários que temos tido. Por outro lado, tudo o que é mercado de capitais também merece outra autoridade e portanto a minha ideia é que as três unidades devem manter-se. Aliás, eu quando trabalhei e fiz dois mandatos como supervisor, foi quando foi criado o conselho de supervisão financeira. Esse conselho pode ser bem trabalhado, no sentido de ser mais atuante, mais coordenador, e ser mais ativo, mas tirando isso, penso que é bom deixar a autoridade de seguros funcionar por si, o banco central funcionar como uma extensão do Banco Central Europeu, com as características do nosso tecido bancário português, e o mercado de capitais com a CMVM como está.

 

O governo quer criar uma nova taxa, paga pelas entidades supervisionadas - bancos, seguradoras, etc. -, para financiar a tal nova entidade, o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira. Concorda?

Não concordo com o tema, e disse ao professor Mário Centeno, com quem a Ordem tem uma relação de trabalho. A minha dúvida está na criação do modelo. Acho que um conselho de supervisão mais ativo, mais atuante, chega para estar por cima dos três órgãos de supervisão tal como existem hoje.

 

Como a Ordem e a Missão Crescimento podem contribuir para um país melhor? Qual é o plano?

O plano é continuar a fazer os nossos estudos e sermos ouvidos por quem depois tem a capacidade de decidir. Contactando não só os governos, mas também as oposições, e elas têm também mudado nestes últimos anos.