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MIGUEL PINTO LUZ Democracia da mobilidade

28/12/2018 |

MobiCascais-Miguel Jose Manuel Ferrão MobiCascais-Miguel Jose Manuel Ferrão

Entrevista Dr. Miguel Pinto Luz – Vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais

Com uma visão estratégica do que deve ser a mobilidade das cidades, Miguel Pinto Luz, ex-secretário dos transportes, é hoje vice presidente da Câmara de Cascais, e um dos mentores de um projeto inovador na área da mobilidade, o MobiCascais.

 

O nosso tema de capa é “Os desafios da mobilidade”. Começava por pedir-lhe para comentar uma frase sua: “Sem mobilidade não há democracia.”

É uma constatação óbvia que vivemos numa sociedade democrática e por isso mesmo os nossos impostos são canalizados para a implementação de uma série de infraestruturas que servem a comunidade como um todo – sejam escolas, museus, hospitais ou centros de saúde. Se não garantirmos nesta malha territorial uma rede de mobilidade, não estamos a levar esse conceito de democracia a todos. O Museu Paula Rego que é hoje um espaço icónico, do arquiteto Souto Moura, e talvez da maior artista contemporânea portuguesa, foi pensado para assegurar a mobilidade. Se não garantirmos a mobilidade para esse espaço, para as pessoas de outras áreas, não poderão usufruir desse espaço que é um espaço de todos. E daí dizer que sem mobilidade não há democracia. É absolutamente fundamental para uma democracia sã garantir uma rede de mobilidade que seja acessível para todos, que seja previsível, com custos acessíveis, qualidade no serviço prestado e que permita a todos poder usufruir: seja um parque verde, seja uma escola, um museu ou um centro de saúde, há que garantir essa rede, sob pena de estar a fechar esse território e a sua oferta e então estratificar a sociedade quase numa lógica de castas em que eu não acredito. Vivemos num concelho em que dizemos muitas vezes que é um concelho de reis e pescadores (aqui viveram reis). Por isso temos esta dicotomia permanente. Temos famílias ricas e a camada dirigente, mas também temos gente humilde que constrói todos os dias o nosso país. E é para todos que fazemos política todos os dias e por isso a mobilidade tem de ser um dos drivers para garantirmos a equidade social, que é tão fundamental para viver e implementar os nossos projetos de felicidade. 

 

Segundo a OCDE, as previsões apontam para a maior pressão das populações nas cidades, estimando que mais de 60% das pessoas vivam em meios urbanos em 2050. Concorda?

Até há quem diga que terá ainda maior peso esse movimento das cidades que está a acontecer, implicando a desertificação de alguns territórios. O que não é necessariamente mau. O que temos é de perceber como viver com essa realidade. Há coisas que podemos melhorar, nomeadamente ao nível da mobilidade e transportes, pois podemos tornar a mobilidade do ponto de vista económico-financeiro muito mais sustentável. Eu não posso fazer uma rede de metro numa cidade com mil habitantes, pois não será rentável. Mas se tiver dez ou vinte milhões, já se torna possível. Há níveis de massa crítica mínimos que garantem a sustentabilidade dos sistemas e o acesso a uma série de infraestruturas de que todos podem beneficiar, nomeadamente nos transportes. Zonas mais densificadas conseguem recolhas de resíduos sólidos urbanos mais baratos, mobilidade mais barata, cuidados de saúde mais baratos, porque ganham outra massa crítica. Mas, claro, trazem outros problemas. De qualidade ambiental, de segurança, de vida em comunidade, de conflitos e essas são as declinações inerentes e negativas à volta do fenómeno de concentração nas grandes cidades.

 

E como é que as cidades estão a olhar para este desafio?

Pelo meu lado, falo de Cascais. Tiramos partido hoje do que a tecnologia nos pode dar. Essas buzzwords como smart cities, big data, open data, smart data, IoT são ferramentas e mecanismos que as cidades, os decisores políticos e os autarcas estão usar para tomar decisões de forma a melhorar a qualidade de vida das pessoas que escolhem essas cidades para viver.     

Cascais tem vindo a liderar esse movimento. Consideramos que somos uma cidade inteligente há mais de 650 anos, pois ser uma cidade inteligente não implica necessariamente a utilização da tecnologia mas sim a forma como resolvemos o problema das pessoas, os problemas reais, e é isso que fazemos há 650 anos. E hoje continuamos nessa senda, de boa qualidade de vida, de bons serviços públicos para atrair mais pessoas para viver nesta terra que gostamos de dizer que é a melhor terra para se viver por um dia ou pela vida inteira. Seja um turista ou alguém que arrenda ou compra uma casa cá, que construa o seu projeto de vida e de felicidade com a sua família, com a sua comunidade, de uma forma eficaz e que o realize.

É assim que Cascais está a olhar para este fenómeno com enorme otimismo. E percebendo que o país é um todo e portanto temos de continuar a olhar para esta dicotomia interior litoral que faz tão pouco sentido num país tão estreito como Portugal. Ainda assim temos de perceber que há realidades diferentes e que as grandes metrópoles como Lisboa e Porto tem que ter efeitos de contaminação positiva nos seus arredores e que, no caso de um país tão estreito, esses efeitos podem chegar à fronteira espanhola.

Se nos últimos quarenta anos tivéssemos investido em ferrovia, poderia viver em Évora e trabalhar em Cascais, como acontece em cidades europeias, nomeadamente em Londres. A aposta foi na rodovia, onde chegamos a ter três autoestradas a fazer o mesmo percurso. E hoje ainda não conseguimos guiar e trabalhar. Se calhar, no futuro, podemos fazer isso com os veículos autónomos. Mas não hoje. Com um país tão pequeno, deveríamos ter apostado na ferrovia. A rodovia não é um substituto da ferrovia. Portugal começou a perceber isso tarde. Já não existem os mesmos meios ou os mesmos recursos de investimento e temos ainda o problema enorme de mantermos o que temos.

Em conclusão, acho que esse movimento de concentração e intensificação das cidades é uma realidade, e até salutar, saibamos nós encontrar as externalidades positivas desse fenómeno e acho que Cascais está a conseguir fazê-lo.  

 

O que é que as pessoas procuram nas cidades/áreas de residência independentemente da nacionalidade?

Quando chegámos à Câmara de Cascais, há mais de 15 anos, tivemos essa preocupação de tentar perceber o processo de decisão das pessoas na escolha de um local para viver. Fizemos estudos locais, procurámos estudos internacionais e chegámos a uma conclusão muito interessante.

São quatro fatores que estão na base da escolha: educação, saúde, segurança e preço/investimento. As pessoas estão na disponibilidade de ir para sítios menos bons para dar uma boa educação aos seus filhos. A educação e a saúde são os primeiros drivers para as pessoas escolherem os locais para viver. A segurança também, obviamente, e depois o investimento. Curiosamente, o investimento só vem em quarto lugar…

 

No caso concreto do concelho de Cascais, como é a procura? Como olha a CMC para este fenómeno?

Em Cascais preocupamo-nos com estes fatores. Oferta de educação, não só pública como privada, para os nacionais e para os expatriados que escolhem Cascais para viver. Temos de ter uma oferta forte em termos de educação. Na área da saúde, houve um investimento em centros de saúde públicos, fizemos o Hospital Central e atraímos os grandes grupos de saúde privados a fazerem investimentos em Cascais com clínicas e hospitais e também as IPSS que fazem parte dessa oferta. Na segurança, criámos novas esquadras, investimos em equipamentos e na própria Polícia Municipal, quando o Estado central estava a desinvestir.

Na quarta dimensão, o investimento, garantimos que o território se desenvolva de uma forma coerente, com qualidade arquitetónica e qualidade do espaço público, para que quem compre um ativo aqui tenha uma valorização daqui a cinco anos. Isso aconteceu no país todo, não sei se de forma artificial ou sustentada, mas em Cascais quem compra um ativo ainda valoriza mais que nos outros locais. Sempre tivemos essa preocupação de trazer qualidade arquitetónica, arrojo e disrupção, fazendo de Cascais um sítio agradável para quem investe.

Depois de garantirmos as necessidades básicas e os nossos anseios, citando Maslow e a pirâmide das necessidades, investimos em cultura, com a Orquestra Sinfónica de Cascais. Temos mais de vinte museus e equipamentos museológicos, companhias de teatro, concertos. Bons parques, bons espaços verdes, praias limpas, oferta desportiva, cultural… assim fomos enfeitando mais a árvore de Natal para ficar mais completa desse ponto de vista. E nos últimos anos culminou com uma aposta no ensino superior e na investigação e daí termos trazido um projeto icónico e emblemático do que é a ambição de Cascais perante a vida e o seu projeto de desenvolvimento. E que hoje já faz parte do espaço e da malha urbana.

São estas dimensões todas que estão no processo de decisão das pessoas quando escolhem um local para viver.

 

Há preocupação de atrair também uma população ativa com mais de 50 anos que queira ter o projeto de felicidade como referiu e que tenha dinheiro para investir, conhecimento e mais disponibilidade? Como olham para este segmento da população?

De facto essa é a nossa preocupação. Estamos a atrair muitos reformados, uma população acima dos 50, muitos expatriados, muitos franceses que hoje escolhem Cascais como seu destino. Mas temos um Cascais eclético que lhe quero mostrar. Estamos com um preço que por vezes é difícil os mais novos conseguirem fazer de Cascais o seu destino. Ainda assim, temos uma população jovem a querer vir para Cascais. Queremos atrair a população mais velha com talento e que pode aportar valor para o nosso concelho.

O concelho de Cascais com 98 km2, divide-se em três zonas: Parque Natural Sintra Cascais, protegido por lei e que gostamos que continue assim, com pouca construção que preservamos. Temos inclusive vindo a ganhar prémios com este ativo que muito nos orgulha.

Temos uma zona que inclui Cascais, Estoril, uma parte da Parede e de Alcabideche. O Cascais do glamour, o Cascais histórico, dos empreendimentos mais caros, e onde essa população dos 50+ se está a deslocalizar, vinda de todo o mundo e do país, e que ainda vem com uma espécie de segundo fôlego para construir e criar coisas interessantes. E é para estes que estamos a fazer espaços de co-living e co-working, para poderem trazer os seus projetos e implementarem-nos aqui. Estamos a criar oferta com condomínios caros para o segmento dos 50+ onde haja espaços incorporados e serviços agregados, como escritórios, salas de reuniões no próprio condomínio e serviços associados aos mais velhos. E já é realidade.

Depois há ainda um terceiro território que está hoje muito descaraterizado, São Domingos de Rana, Norte de Alcabideche e Carcavelos, onde estamos a colocar as populações mais novas, o chamado novo talento pela ligação à Universidade e que é um território vibrante do ponto de vista empresarial e das dinâmicas de território. É interessante perceber como podemos fazer que os jovens há mais tempo das zonas mais centrais, com muito talento e vontade de construir os seus negócios, possam trabalhar com os jovens mais recentes e criar este intercâmbio de conhecimento e gerações. O projeto da Nova foi isso mesmo. Muitos dos investidores da Nova são expatriados que decidiram investir no futuro. E este é o Cascais holístico com três zonas que têm de funcionar em conjunto, alavancando-se umas às outras. Estamos muito interessados em captar talento e não só capital. Talento e capacidade reformadora e transformadora do território.

 

E em termos de mobilidade, o que está a ser feito para este segmento dos 50+?

Lançámos o novo concurso internacional de transporte rodoviário. Tendencialmente queremos que o transporte público seja gratuito. Passámos de três para sete milhões de quilómetros produzidos por ano. A partir de janeiro de 2020 teremos transportes públicos mais eficientes em termos ambientais, com wi-fi, com alta qualidade, previsibilidade do aceso, e queremos desincentivar o uso do automóvel particular, pois estamos a ser vítimas do nosso sucesso. Hoje há alturas em Cascais em que de facto é quase impossível movimentarmo-nos. Por isso, o objetivo foi massificar a oferta de transportes públicos para depois criar mecanismos de desincentivo ao uso do transporte privado. Hoje, os jovens há mais tempo (mais de 65 anos) têm uma tarifa quase residual. Os jovens a menos tempo não pagam até aos 21 anos.

Criámos ainda uma plataforma (app), desenvolvida para o concelho de Cascais, onde colocámos toda a oferta de transportes, MobiCascais. Inclui  táxis, Uber, transportes rodoviários, bicicleta, car renting, car sharing, bike sharing, bike parking, carregamento dos nossos carros elétricos, estacionamento, transportes de doentes, transportes turísticos, parceiros como Via Verde… tudo isto numa única aplicação. Temos feito uma grande revolução para que cada um possa escolher a mobilidade que considere mais adequada.

 

Como surgiu a ideia de fazer esse projeto, o MobiCascais?

 A oferta estava cada vez mais dispersa. Apareciam novos players com apps próprias. Havia a necessidade de oferecer um conjunto de serviços e agregar os vários players do setor. Além disso, a tendência em termos de serviços é de ter um flat fee – a mobility as a service, como é exemplo o Apple Music, a Netflix, etc. Hoje em Cascais, através do pagamento de um valor fixo, conseguimos ter acesso a uma série de serviços de mobilidade. O objetivo primário foi claramente servir as pessoas e a comunidade.

 

Ao fim deste tempo (cerca de dois anos), qual o balanço?

A adesão local está a correr muito bem. A app é usada para estacionamento e como passe nos transportes públicos, estando associada ao telemóvel, através de um QR Code. Os novos operadores que estão a entrar já vêm ter connosco para aderir à app e integrar o serviço na nossa oferta. A adesão é transversal em termos de faixa etária, embora também o sistema preveja a utilização de um cartão com RFID, embora seja residual, pois cada vez mais as pessoas têm smartphones. Tudo isto facilita muito a vida das pessoas. E é dos 8 aos 80.

 

E qual a visão/perspetiva para o futuro?

Melhorar o serviço. O crescimento tem sido doloroso. Mas hoje acho que as pessoas estão mais motivadas para a sua utilização. Portanto, queremos trazer mais oferta para a plataforma. A monetização pode ser uma via para tornar o projeto autossustentável. Desenhar pacotes integrados e personalizados, diferentes dos que já estão definidos (poder personalizar a oferta).

Começamos por um ticket free, depois um card free e agora queremos passar para um processo de phone free (nem usar o telefone), o que será a médio prazo, pois inclui o processo de reconhecimento facial, o que gera problemas de gestão e privacidade de dados, e portanto um sistema certificado de base, que tem de garantir a privacidade (privacy by design), em que a cada momento posso ligar ou desligar a minha privacidade, escolhendo onde e como quero ser reconhecido. Uma grande revolução e portanto tem de haver garantias para o utilizador. Quero ter um bom serviço e dar uma qualidade de vida às pessoas, mas sobretudo garantir a sua privacidade. E é isto que estamos a desenvolver e de facto a médio prazo, por todos estes desafios.

 

E a internacionalização ou a nacionalização do projeto?

Acredito que é na partilha que está o ganho. E por isso temos de partilhar estas boas práticas com quem as quiser aproveitar. A plataforma é completamente aberta. Por isso digo sempre: copiem, melhorem e depois partilhem ou ensinem o que fizeram. Já estive no CES em LA na maior feira de tecnologia do mundo, no MIPIM na maior feira de cidades, em Barcelona nas Smartcities expo. Temos andado pelo mundo e fomos premiados. Gostávamos muito que fosse aplicado noutros locais. Em Portugal, ainda não tivemos contactos…

 

O que é, na sua opinião, uma mobilidade mais sustentável e quais os desafios das cidades do futuro?

Somos vítimas do nosso sucesso com os problemas de tráfego. O novo concurso de transportes, também ele inovador, vai tentar melhorar isso. Tem dois critérios para a adjudicação. É um concurso gross-cost, ou seja, não há risco para o operador. O risco da procura é nosso e é assumido. Queremos sete milhões de quilómetros produzidos por ano. O que se pede aos operadores é que indiquem como e a que preço o fazem. Preço/km e emissões de CO2 com peso de 50% para cada uma. É ambicioso mas gostamos de fazer as coisas assim. Se conseguirmos, teremos uma frota menos poluente, mais autocarros elétricos, a hidrogénio e a gás, menos poluentes e mais premiados no concurso, em 2020. E este é o concurso da rodoviária. E depois passaremos a fase de procurar desincentivar o uso do transporte individual. Para ter uma vila mais limpa e mais sustentável. 

 

Como se integra esta política com Lisboa e Oeiras, por exemplo?

A nossa plataforma é aberta. Isso é uma questão mais política. Não achámos que houvesse vontade de implementar uma solução tão arrojada como a nossa e portanto estabelecemo-nos como autoridade dos transportes e fizemos nós o nosso concurso à nossa imagem e com a nossa ambição. Hoje vamos muito mais à frente da área metropolitana e queremos uma frota tendencialmente elétrica e duplicar a oferta.

Cascais aderiu ao passe metropolitano, que inclui 18 municípios e que será  efetivo em janeiro de 2020. Estaremos integrados no passe dos 40 euros. Haverá dois tipos de passes – 30 euros (zona interna) e 40 euros, o que representa uma grande redução, além da comodidade. Com o mesmo passe podemos fazer toda a área metropolitana.

 

Qual é na sua visão, a cidade ou espaço ideal para viver no futuro?                                                                                                    

Cascais. O que tem de haver na minha cidade ideal são bons transportes, segurança, escolas para as minhas filhas, oferta cultural, ar puro, e eu, em concreto, preciso de mar e é esta multiplicidade de serviços e oferta que tem de existir para me sentir realizado. Sou um homem da cidade. E uma cidade hoje tem de agregar tudo isto. E Cascais já o faz.