Sociedade | A regra é clara: não pergunte a minha idade

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A regra é clara: não pergunte a minha idade

23/07/2020 | Sílvia Triboni

Não pergunte a minha idade - Realidade no Canadá - Foto: Unsplash Não pergunte a minha idade - Realidade no Canadá - Foto: Unsplash

Numa época de incertezas e limitações, é bom saber que existe um lugar onde as pessoas mais velhas têm seus direitos respeitados, e muito além daqueles direitos básicos à vida. Afinal, a longevidade é cada vez mais transversal.
 

As leis do Canadá de protecção ao trabalho vão muito além do combate a actos de discriminação em razão da:

  • idade,
  • sexo,
  • raça,
  • estado civil,

tanto na contratação como na manutenção, promoção, e entrevistas de emprego.
 

Ouça o nosso podcast e saiba mais sobre o Idadismo 

Os argumentos subjectivos no processo de contratação de empregados são rigorosamente considerados actos discriminatórios, e estão muito bem detalhados e exemplificados no ordenamento jurídico daquele país.
 

Rejeitar candidatos por idade, porque não correspondem à "imagem da empresa" ou "não se encaixam" na cultura da organização; recusar um candidato que tenha “muita experiência” são só alguns dos estereótipos combatidos na relação de emprego canadiano.


Quem é o Older Worker naquele país?


No que se refere aos parâmetros para enquadramento do “older worker” (trabalhador mais velho), o governo central canadiano definiu, detalhadamente as regras de protecção para aquele com 50 anos, ou mais.


Entretanto, esta delimitação não é absoluta, havendo variações nas províncias daquele país, como no caso de British Columbia, uma província do Canadá, onde a fase sénior começa mais cedo. Os programas especiais para trabalhadores mais velhos são direccionados para aqueles com 45 anos, ou mais.


O que é proibido perguntar numa entrevista de emprego?
 

Certas perguntas simples, às quais dificilmente nos importaríamos em responder, no Canadá são terminantemente vedadas.


São consideradas motivo de constrangimento perguntar a candidatos ou empregados:

  • Qual a sua idade;
  • Quando espera reformar-se?

 

Relevante destacar que em Ontário, outra província canadiano, a Comissão de Direitos Humanos definiu o código Human Rights at Work, para as entrevistas e tomada de decisões pelos responsáveis das áreas de selecção e contratação, para evitar actos que violem o Código de Direitos Humanos no Trabalho.


Fim às considerações subjectivas 

Por sua vez, Ontário zela pelo processo justo nas contratações, em que a capacidade de cada candidato para desempenhar as funções essenciais do trabalho seja a directriz primordial.


Perguntas subjectivas são fortemente combatidas, a obrigar que o painel de entrevistas de candidatos se restrinja aos deveres essenciais do trabalho e aos requisitos de boa-fé.

Afirmações do tipo:

  • a pessoa exibe "confiança", ou
  • é vista como "adequada",

são passíveis de serem consideradas discriminatórias pelos entrevistados.

São, portanto, altamente condenadas pelo governo canadiano.
 

Este rigoroso código vai muito além de simples regras, uma vez que ilustra os tópicos legais com exemplos práticos, por exemplo:

“ É negado a uma mulher acesso a um emprego normalmente ocupado por homens, mesmo que ela possua experiência anterior no cargo, sob a alegação de não ter as habilidades necessárias. Neste caso, o empregador não se baseou em critérios objectivos de avaliação, e não conseguiu demonstrar que sua decisão não se baseou em estereótipos discriminatórios.”


Cuidado com todas as perguntas


Perguntar a idade de um candidato a emprego no Canadá, pelo que parece, já se tornou política e legalmente incorrecto.

Na verdade, “perguntar” algo a um candidato a uma vaga de emprego tornou-se um acto de muita responsabilidade.
 

Basta fazer perguntas com alguma desatenção aos fundamentos do citado Código para inferir-se que uma decisão de não contratar, por exemplo, tenha sido influenciada por tais perguntas.

Isto é o suficiente para provar a discriminação, mesmo que o candidato fique no cargo.


E quanto pode discriminar?


Existe uma secção especial neste Código que define em quais situações é possível aplicar restrições.

Referem-se a empregos especiais, desde que tais perguntas sejam baseadas em motivos específicos e de boa-fé, e sempre com base na natureza do trabalho.


Exemplo: Um homem contrata um cuidador para seu pai que tem deficiências graves. Apesar de receber pedidos de várias mulheres qualificadas, seu pai prefere um cuidador do sexo masculino e isso é levado em consideração no processo de contratação. Isso é permitido.”


Como se vê, o processo de tomada de decisão deve ser uniforme, consistente, transparente, justo, imparcial, abrangente e objectivo.


Afinal, pode-se perguntar a idade?

Apenas como excepção. E em casos muito bem fundamentados.
Perguntas sobre idade são permitidas se o empregador for uma organização de serviços especiais, e que atenda a uma determinada faixa etária.

Organizações de serviços especiais são definidas como de natureza:

  • religiosa,
  • filantrópica,
  • educacional,
  • fraterna
  • social,

a atender principalmente aos interesses de determinadas faixas etárias.

Os empregadores podem contratar pessoas com base em sua idade, se a idade for um requisito de emprego razoável e de boa-fé.



Comentários desnecessários ao Older Worker também são proibidos

 

Este valioso código Human Rights at Work de Ontário direcciona, inclusive, o comportamento do entrevistador quanto a verbalização de certas observações.


Por causa da idade aparente do candidato, comentar sobre o aspecto e/ou saúde do candidato, ou sugerir que a pessoa pode não se encaixar em uma cultura de trabalho jovem da empresa, podem indicar discriminação com base na idade, e deve sempre ser evitado.


Algumas perguntas/afirmações terminantemente proibidas em Ontário:

  • “Acha que pode lidar com este trabalho?”
  • "É preciso uma pessoa cheia de vitalidade e vigor".
  • “Queremos o rejuvenescimento da força de trabalho.

Valiosa e visionária é a postura do governo canadiano ao definir as normas mencionadas, que reflectem o conhecimento e sensibilidade das autoridades às necessidades dos trabalhadores, em especial aos trabalhadores mais velhos.


Espera-se, com isso, a justa inclusão de todas as pessoas naquele mercado de trabalho, prática positiva que deve ser amplamente divulgada e copiada pelas nações interessadas em seus trabalhadores e em ter uma sociedade inclusiva.