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Orçamento do Estado aprova aumento extra para as pensões mais baixas

11/02/2020 | Fernanda Cerqueira

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A proposta de aumento extraordinário de dez euros, aplicado às pensões mais baixas, foi aprovada pelo Parlamento, no âmbito da discussão e votação final do Orçamento do Estado para 2020.

Que pensões beneficiarão do aumento extraordinário em 2020?

Todas as pensões até 658,2 euros (valor indexado ao valor do IAS para 2020 limitado a 1,5 vezes o IAS) irão ter um aumento mínimo garantido, entre o aumento normal e o extraordinário, de dez euros por mês.

No caso das pensões que sofreram aumentos entre 2011 e 2015 o aumento mínimo será de apenas seis euros por mês.

Pensões fixadas num valor acima de 658,2 euros não beneficiarão deste aumento adicional.

Quando ocorrerá o aumento complementar em 2020?

O aumento extraordinário entrará em vigor no mês seguinte ao da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020. Ou seja, tudo indica que o novo aumento aplicar-se-á a partir de abril de 2020.

Qual o valor das pensões em 2020?

O aumento extraordinário das pensões, aprovado em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2020, é um adicional face ao aumento já em vigor desde o início do ano.

Considerando taxa de crescimento do PIB, a inflação de 2019, o valor do IAS para 2020, os valores das pensões foram atualizados no início do ano.

Todas as pensões cujo montante se inclua no intervalo até dois IAS, ou seja, até 877,62 euros sofreram um aumento de 0,7% em janeiro de 2020.

Para as pensões entre os dois IAS (877,62 euros) e os seis IAS (2.632,86 euros) o aumento foi de 0,24%.

Para as pensões acima dos seis IAS (2.632,86 euros) e até aos doze IAS (5.265,72 euros) não houve atualização.

 

Nota: O valor do Indexante dos Apoios Sociais - IAS - para 2020 foi fixado pela Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro, em 438,81 euros.