Procuram-se casas a preços acessíveis

A acentuada subida do preço das casas e das rendas, em Portugal, colocaram à classe média uma séria dificuldade no acesso à habitação. Um problema que entrou definitivamente na agenda do Governo, que apresentou a Nova Geração de Políticas de Habitação, um amplo pacote de programas e de incentivos ao arrendamento e à reabilitação urbana.

Não obstante estes esforços, o mercado parece continuar saturado, com uma oferta escassa e desajustada à procura. Neste contexto a Secretária de Estado da Habitação, a arquiteta Ana Pinho, fez saber que o Governo está em «fase de implementação e finalização da concretização de instrumentos que visam incentivar o setor privado a poder ter também uma oferta habitacional a custos mais acessíveis, mais estável e de longa duração». Em entrevista ao Idealista, a arquiteta Ana Pinho, defendeu o reforço da oferta pública de habitação, nomeadamente, com base em incentivos ao setor privado, que tornem aliciante e rentável o investimento no arrendamento a custos abaixo do mercado. Uma das novidades passa por criar «um plano alargado de oferta pública, com vários modelos de promoção direta e incentivo à promoção pelos privados e cooperativas», que será anunciado nos «próximos meses».

As novidades dos últimos dois anos...

Programa de Arrendamento Acessível

No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, o Governo criou o Programa de Arrendamento Acessível, com o objetivo de «garantir o acesso à habitação a todos os que não têm resposta por via do mercado». Foi provavelmente a novidade de maior impacto no mercado, não obstante a adesão ainda ser bastante reduzida.

Os senhorios que aderirem a este programa comprometem-se a disponibilizar habitação para arrendamento a preços reduzidos e de acordo com uma taxa de esforço comportável com os rendimentos dos inquilinos. Em contrapartida, beneficiam de um regime especial que isenta de tributação os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional enquadrados no Programa de Arrendamento Acessível.

1° Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Este programa tem por objetivo garantir o acesso a uma habitação adequada e a condições de vida dignas aos agregados familiares em situação de grave carência habitacional. Assenta na concessão de apoio financeiro, combinando diferentes modalidades de financiamento, aos atores públicos e assistenciais locais (municípios, empresas municipais, IPSS), para disponibilização de um leque diverso de soluções habitacionais a valores acessíveis ao universo dos destinatários (com enfoque na renda apoiada) e para a qualificação do seu parque habitacional degradado.

Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente

O Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente aplica-se às situações de necessidade de alojamento urgente de pessoas que se vejam privadas, de forma temporária ou definitiva, da habitação ou do local onde mantinham a sua residência permanente ou que estejam em risco iminente de ficar nessa situação, em resultado de acontecimento imprevisível ou excecional. O programa não é pioneiro, mas pretende ser mais claro e com procedimentos mais simples, disponibilizar modalidades de apoio diversificadas e agregar agentes públicos e privados.

Reabilitar para Arrendar

O programa Reabilitar para Arrendar é uma iniciativa do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que tem como objetivo apoiar a reconstrução urbana com vista ao arrendamento condicionado.

Chave na Mão – Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial

O programa Chave na Mão visa facilitar a mobilidade habitacional de famílias residentes em áreas de forte pressão urbana e que se queiram fixar no interior, atraindo população, sobretudo jovens famílias, para territórios de baixa densidade. Simultaneamente, pretende promover a oferta de habitação para arrendamento a custos acessíveis nas áreas de maior pressão da procura, através da passagem das habitações próprias, desocupadas, para o mercado de arrendamento habitacional a custos acessíveis.

Direito Real de Habitação Duradoura

Mais recentemente foi também criado o Direito Real de Habitação Duradoura que visa proporcionar às famílias uma solução habitacional «estável e segura», anunciou o Governo. Permite às familias manterem a sua residência permanente numa habitação por um período vitalício, mediante a entrega ao proprietário da habitação de uma caução e de uma prestação por cada mês de duração do contrato.

O objetivo passa por conciliar as necessidades de estabilidade e de segurança na ocupação do alojamento, cruciais para o desenvolvimento da vida familiar, com as de flexibilidade e mobilidade, que derivam de uma maior mutabilidade das dinâmicas pessoais, familiares e profissionais.