Startup visa - empreendedores estrangeiros no desenvolvimento da economia portuguesa

Incentivos fiscais, concursos para selecção e aceleração de projectos, congressos internacionais gigantescos com a presença de investidores, empresários aptos a criarem e ampliarem seus projectos em Portugal, são apenas algumas das acções do governo português para atrair empresários interessados na internacionalização de seus negócios, e consequentemente, potencializar o crescimento inteligente, inclusivo, sustentável da economia nacional.

Em face disso, aceleradoras e incubadoras de tecnologia participam deste movimento, como parte da engrenagem que impulsiona o crescimento do país e atrai olhares de investidores de todo o mundo.

Para viabilizar tais propósitos, Portugal oferece, também, um programa com três tipos de vistos de entrada para empreendedores estrangeiros estabelecerem seus negócios na nação portuguesa, incluída a possibilidade de residência no país. Um desses vistos é o StartUP Visa.

Saiba mais sobre o StartUP Visa e partilhe esta informação com aqueles que possam estar interessados em empreender em Portugal.

O que é o StartUP Visa em Portugal

O StartUP Visa em Portugal faz parte de um pacote de acções lançado em 2016 pelo Governo Português, chamado de Estratégia Nacional para o Empreendedorismo.

Acolhe empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projecto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal, com vista à internacionalização de seu negócio é à concessão de visto de residência ou autorização de residência.

O programa começa com um processo inicial de certificação das incubadoras que possam abrigar e apoiar esses empreendedores estrangeiros na criação e instalação de suas startups. Posteriormente a fase de autorização de residência em Portugal é concedida a esses empreendedores.

Este programa é realizado pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), responsável pela análise, seleção e certificação dos pedidos.

Mediante uma parceria com uma rede nacional de incubadoras certificadas, uma vez seleccionada, a sua startup ficará sediada fisicamente a uma delas.

Quem pode solicitar

O StartUP Visa em Portugal pode ser solicitado pelos fundadores de startups inovadoras que não sejam da União Europeia ou que não tenham residência permanente em países do Espaço Schengen.

Há idade máxima para solicitar o StartUP VISA?

Não. A inscrição no programa StartUp Visa não tem idade limite.

A idade mínima para inscrição no programa é de 18 (dezoito) anos.

Precisa ser algo na área de tecnologia?

Não há necessidade, entretanto, o projecto precisa demonstrar um carácter inovador, e potencial de gerar empregos em Portugal, de ser internacionalizado (de preferência na União Europeia) e gerar uma facturação de ‪325.000 mil euros no quinto ano de existência.

Por isso elaborar um bom plano de negócios é essencial na candidatura.

Como solicitar o StartUP VISA

O processo de solicitação é totalmente digital e burocrático, e requer alguma habilidade em colectar informações importantes para a diagnose do potencial de sua startup, valendo a pena contar com alguém que tenha mais facilidade com este tipo de procedimento para fazer a aplicação.

Como é o processo de candidatura?

A candidatura ao StartUP Visa decorre em três fases.

Na primeira fase o empreendedor deverá iniciar o processo preenchendo todos os campos de identificação e descrição do projecto e dos empreendedores, devendo fazer o upload dos documentos exigidos.

Na segunda fase, que é paralela a primeira, o empreendedor selecciona as incubadoras que mais afinidade tem por core business ou até mesmo por localidade.

Estas incubadoras fazem o que se chama de “pré-validação” do projecto.

Caso uma incubadora aceite patrocinar o projeto, a candidatura avança para a análise do IAPMEI.

Na terceira e última fase , caso o IAPMEI emita o parecer favorável, o empreendedor deve formalizar o contrato de incubação com a entidade que escolheu.

Após esta formalização a incubadora avisa ao IAPMEI que tudo foi formalizado, e submete o contrato na plataforma, com isso, o empreendedor consegue emitir uma certidão que serve para dar entrada no título de residência ou no visto de residência.

O empreendedor estrangeiro seleccionado pode dar entrada directo no título de residência em Portugal?

Sim, o StartUP Visa é uma das poucas excepções em matéria de visto, para que seja obtido o título de residência, juntamente com outros casos previstos na legislação de imigração Portuguesa.

Vantagens do StartUP Visa

Há uma série de benefícios no pedido do StartUP Visa Portugal. Eis algumas:

* O empreendedor terá o seu projecto na rede Startup Portugal, e será incubado em uma empresa portuguesa;

* Terá vantagens fiscais e financeiras, como isenção de impostos, captação de investimentos com maiores prazos de pagamento e diversos outros apoios.

* Quem tem aprovado o StartUP Visa em Portugal pode solicitar o visto para que os membros da família morem também em Portugal.

Bem interessante, não?!

 

Silvia Triboni - Advogada, Repórter e Fundadora do projeto Across Seven Seas www.acrosssevenseas.com

silvia.triboni@gmail.com

 

Legislação relacionada

- Despacho Normativo n.º4/2018, de 2 de fevereiro

- Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro alterada pela Portaria n.º 275/2018, de 04 de outubro

Fontes: https://www.iapmei.pt/Paginas/StartUP-Visa-pt.aspx

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=69851482-748e-4d8f-b87d-b738c1e24677